Em 2005, foi oficializado a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005 e que ocorre no dia 21 de setembro. Apesar de ter sido oficializada somente no ano de 2005, as comemorações acontecem desde 1982 e foi uma iniciativa do Movimentos pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), um grupo que, há mais de 40 anos debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência.

A data tem como propósito trazer à tona a reflexão sobre as políticas e ferramentas de inclusão das pessoas com deficiência, assuntos extremamente importantes para que as pessoas com deficiência possam viver em uma sociedade mais acessível e inclusiva, além disso, também é preciso ponderar e conscientizar sobre a exclusão e preconceitos que esses indivíduos estão sujeitos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha mais de 45 milhões com deficiência, o que representa, aproximadamente, 23,9% da população. Com a mobilização de ativistas, que obtiveram conquistas importantes e significativas nas políticas ao longo dos anos, foram estabelecidas leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência e os deveres de organizações públicas e privadas, com o objetivo de ampliar os recursos de acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), por exemplo, aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade e outras questões.

Na saúde, foi instituído, em 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que possui como principal objetivo, propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação. Suas principais diretrizes são:

  • Promoção da qualidade de vida, assegurando uma vida com mais liberdade e autonomia;
  • Assistência integral à saúde, para que a pessoa com deficiência tenha uma assistência específica à sua condição;
  • Prevenção de deficiências;
  • Melhoria dos mecanismos de informação, incluindo, por exemplo, a construção de indicadores e parâmetros específicos, o desenvolvimento de estudos epidemiológicos, clínicos e de serviços e estímulo às pesquisas;
  • Organização e funcionamento dos serviços.

O atendimento prestado para essas pessoas é realizado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família na unidade de saúde ou nos domicílios.

Mesmo com os seus direitos assegurados por leis, ainda existe uma dificuldade para que as pessoas com deficiência sejam vistas como parte da sociedade, por isso, a inclusão também se dá por ações da comunidade, eliminando barreiras que impedem a participação social dessas pessoas. 

Géia, você saudável é a nossa meta!